O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a versão final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária para o consumo. O momento é de celebração para o cooperativismo. O texto consolida uma das maiores conquistas da história do movimento no Brasil, com a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a inclusão de dispositivos que asseguram sua competitividade e fortalecimento. O texto segue agora para a sanção presidencial.
“Conseguimos garantir o respeito às especificidades e reafirmar o papel crucial do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil nesse novo normativo tributário do país. Temos assegurada, agora, a segurança jurídica necessária para que nossas cooperativas operem de forma eficiente, com cada vez mais qualidade e resultados positivos. Agradecemos imensamente o apoio dos parlamentares da nossa Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) nesse processo. O apoio deles foi imperativo para chegarmos até aqui”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Para a superintendente Tania Zanella, a união e o trabalho coletivo fizeram a diferença. “Essa conquista é resultado de uma jornada intensa, iniciada com uma proposta que não contemplava o nosso modelo específico de fazer negócios e ameaçava a sustentabilidade do cooperativismo no Brasil. Com muito diálogo, união e persistência conseguimos construir pontes e negociar cada pleito do movimento de forma positiva e assertiva. Se hoje podemos comemorar essa vitória histórica é porque juntos provamos, uma vez mais, que somos mais fortes. Só podemos agradecer a todos os envolvidos e reafirmar que o fortalecimento do cooperativismo representa também o fortalecimento do Brasil”, declarou.
Inúmeras rodadas de debates e negociações com líderes partidários, parlamentares, autoridades do Poder Executivo e entidades representativas do setor produtivo foram necessárias durante a análise do projeto de regulamentação da Reforma Tributária nas duas Casas Legislativas para garantir as conquistas do cooperativismo no texto final. A mobilização do movimento foi coordenada pelo Sistema OCB com o apoio das Organizações Estaduais (OCEs) e de cooperativas de todo o país. “Foi um trabalho sem precedentes e que, com certeza, resultou em importantes frentes de aproximação e diálogo com todos os atores envolvidos”, acrescentou Tania.
Os pleitos atendidos incluem a dedução integral dos custos com repasses de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde; a definição de hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado; a preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais; a não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pela cooperativa; a menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços; a possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor; a não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas; e a possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas..
Diversos parlamentares foram fundamentais na defesa das demandas do coop ao longo de todas as etapas da tramitação da regulamentação da Reforma. Entre eles, destacam-se os deputados Arnaldo Jardim (SP), Pedro Lupion (PR), Sérgio Souza (PR), Marussa Boldrin (GO), Vitor Lippi (SP), Reginaldo Lopes (MG), Aguinaldo Ribeiro (PB) e Arthur Lira (AL); assim como os senadores Eduardo Braga (AM), Flávio Arns (PR), Zequinha Marinho (PA), Vanderlan Cardoso (GO), Luís Carlos Heinze (RS), Esperidião Amin (SC) e Renan Calheiros (AL). Eles foram responsáveis pela apresentação das emendas necessárias para assegurar as conquistas alcançadas pelo movimento e também pelas negociações voltadas à aprovação de cada uma.
O deputado Arnaldo Jardim, presidente da Frencoop, falou em nome dos parlamentares do colegiado. “É uma alegria poder comemorar os resultados positivos do cooperativismo na regulamentação da Reforma Tributária. Fizemos a defesa do movimento em todas as etapas do processo. Reconhecer o ato cooperativo é compreender a profundidade dessa forma de organização que gera prosperidade, distribui oportunidades e cria renda de forma mais igualitária. Em nome da Frencoop quero saudar todos os parlamentares envolvidos, uma vez que fizemos aquilo que nos orgulha: a defesa de uma forma de produzir e de consumir que é uma referência e um sinal para o futuro”, salientou.
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