O Sistema OCB participou de reunião com a diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para apresentar as especificidades do modelo de negócios cooperativista que devem ser respeitadas no texto da Reforma Tributária (PEC 45/19), em debate no Congresso Nacional. Participaram da reunião, nesta terça-feira (2), a senadora Tereza Cristina (MT) e os deputados Pedro Lupion (PR), Marussa Boldrin (GO), Dilceu Sperafico (RS), Fábio Garcia (MT) e Ana Paula Leão (MG), também membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
A assessora Jurídica do Sistema OCB, Ana Paula abordou os impactos que o cooperativismo poderá sofrer caso o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo deixe de ser contemplado no escopo do texto. O consultor tributário da OCB, João Caetano Muzzi Filho Muzzi, por sua vez, explicou a regra tributária aplicada ao coop e frisou que a grande preocupação do movimento é a possibilidade de duplicidade na incidência de impostos – tanto na cooperativa quanto no cooperado.
“Essa sistemática poderá inviabilizar esse modelo societário que está calcado na dignidade da pessoa humana, no trabalho, na solidariedade e igualdade de condições, apoio mútuo, e desenvolvimento social, visando o fortalecimento dos seus associados. Atualmente 8% dos brasileiros são cooperados e caso o ato cooperativo não seja respeitado, o modelo poderá ser desestimulado gerando grande injustiça social”, declarou.
O deputado Fábio Garcia (MT) perguntou sobre como o cooperado seria prejudicado com a reforma. O consultor usou o exemplo das cooperativas do Ramo Trabalho que, como as demais, seriam lesadas com o modelo IVA [Imposto sobre Valor Agregado] caso não tenham suas peculiaridades respeitadas.
“O cooperado perde a partir do momento em que a cooperativa paga o que não deve e repassa uma produção/inclusão econômica menor do que o que realmente deveria repassar, quando consegue. Então, o cooperado perde a competitividade no mercado, uma vez que a cooperativa não tem condição, pelo custo fiscal exacerbado e ilógico, de ser sua representação sob o ponto de vista econômico. A cooperativa termina pagando muito mais do que uma sociedade comercial”, pontuou Muzzi.
O deputado Pedro Lupion (PR), coordenador do Ramo Agropecuário da Frencoop, destacou que apesar da reforma ainda representar um impasse, a atuação por um melhor entendimento continuará sendo feito pelos parlamentares. “Vamos continuar trabalhando para mostrar o nosso lado em busca do melhor entendimento para o cooperativismo e o agronegócio na reforma tributária”, disse.
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