Ato Cooperativo a um passo da aprovação final

Mais um dia de comemoração para o cooperativismo brasileiro! O Senado Federal aprovou o texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, mantendo os dispositivos que garantem o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e permitem a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e segue agora para Câmara dos Deputados, que deliberará sobre as alterações propostas pelos senadores. A previsão é que a votação final da proposta ocorra ainda no mês de novembro.

A mobilização do Sistema OCB, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi fundamental para a inclusão das previsões no texto aprovado.  “Demos mais um grande passo para garantir a segurança jurídica que o nosso modelo de negócios merece e para que o cooperativismo possa continuar a promover prosperidade para milhões de brasileiros. Estamos muito perto de efetivar essa conquista histórica que nos é tão valiosa e pela qual lutamos desde a promulgação da Constituição de 1988”, comemorou o presidente Márcio Lopes de Freitas.

O texto aprovado prevê um regime específico para as cooperativas, que será optativo, com vistas a assegurar sua competitividade, observados os princípios de livre concorrência e de isonomia tributária (Art. 156-A, § 5º, inciso V, alínea d). Lei Complementar definirá ainda as hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, garantindo justiça tributária ao modelo de negócio.  Também serão detalhadas na norma infraconstitucional o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa fizer parte.

Outro ponto de destaque para o movimento é a inclusão, na Constituição Federal, da autorização a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular.

Os senadores Efraim Filho (PB), coordenador do GT da Reforma Tributária e da região Nordeste da Frencoop e Vanderlan Cardoso (GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e diretor da frente, tiveram atuação destacada em favor do pleito das cooperativas. Para Efraim, as especificidades do modelo de negócios do movimento precisam ser respeitadas. “Sou um apoiador nato do cooperativismo e, por isso, não poderia deixar de trabalhar pela inclusão das demandas do setor no texto da Reforma”, afirmou.

O senador Vanderlan foi responsável por apresentar requerimento para a realização de audiência pública que debateu os impactos da Reforma para o setor produtivo, no âmbito do Grupo de Trabalho que discutiu o tema. O consultor tributário do Sistema OCB, João Caetano Muzzi, representou o movimento no debate e apresentou dados mundiais e brasileiros que reforçam a importância econômica e o impacto socioambiental gerado pelo modelo de negócios em benefício das pessoas e comunidades.

O relator da Reforma, senador Eduardo Braga (AM), também demonstrou atenção ao movimento quando se reuniu com o presidente Márcio e a superintendente Tania Zanella para ouvir as demandas do cooperativismo e as razões pelas quais a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo representa a garantia de segurança jurídica e tributária para as atividades desenvolvidas pelas cooperativas.

Articulações

As discussões sobre a reforma do Sistema Tributário Nacional são acompanhadas pelo Sistema OCB desde 2019. A entidade criou um Grupo de Trabalho, contratou consultoria especializada e encomendou estudo econômico para analisar os impactos das mudanças no cooperativismo. O material serviu de base e foi apresentado aos relatores e em inúmeras reuniões com parlamentares e representantes de ministérios.

São mais de quatro anos de negociação para garantir a compreensão das especificidades do modelo de negócios cooperativista e a importância do ato cooperativo para a viabilidade desse setor que congrega, atualmente, mais de 20 milhões de cooperados e gera mais de R$ 996 bilhões em movimentação financeira para o país. Ao considerar as famílias dos cooperados e dos seus mais de 524 mil empregados, estamos falando de, no mínimo, 100 milhões de pessoas envolvidas.

O Sistema OCB criou, ainda, site especial com todas as informações para livre utilização dos cooperativistas em suas mobilizações. Foram elaborados materiais de divulgação maciça (online e off-line) e realizados ciclos de debates (disponíveis no canal Youtube do Sistema OCB). Esse conjunto de ações ganhou olhares do governo e dos parlamentares.