A Emenda Constitucional (EC) 132/2023 selou duas conquistas históricas para o cooperativismo durante o debate da Reforma Tributária: o reconhecimento do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas. Agora, na etapa de regulamentação infraconstitucional, por meio do PLP 68/2024, é preciso reiterar o respeito ao nosso modelo.
O cooperativismo, que promove importante inclusão econômica e social, tem características únicas que precisam ser consideradas. É por isso que todo o movimento cooperativista deve se mobilizar novamente para garantir que a regulamentação da Reforma Tributária esteja alinhada às diretrizes constitucionais e à legislação específica do cooperativismo aplicável a todos os ramos do cooperativismo.
Saiba como você pode contribuir participando desta mobilização no site: https://organizacao-das-cooperativas-brasileiras-ocb.rds.land/ato-cooperativo-na-reforma-tributaria
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