Um decreto publicado na quarta-feira (31) no Diário Oficial do Rio Grande do Norte institui o Selo da Agricultura Familiar (SAF) e prevê isenção de impostos como o ICMS aos compradores dos produtos do setor. O selo será emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).
Poderão ter acesso ao selo agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas, povos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais profissionais, de forma individual ou coletiva, além de acampados da reforma agrária.
O secretário de Agricultura Familiar, Alexandre Lima, argumentou que a produção da agricultura familiar terá melhores condições para acessar o mercado privado com a isenção do ICMS.
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