Governo inclui cooperativas de crédito na operacionalização de Pronampe de apoio ao RS

O governo federal acatou o pedido do cooperativismo brasileiro e editou uma nova Medida Provisória (MP) 1.226/24, com complementação de ações de apoio à população e organizações impactadas pelo desastre climático no Rio Grande do Sul. Com a decisão, as cooperativas de crédito passam a poder operar a linha com concessão de desconto, via  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida original destinou R$ 2 bilhões para a subvencão, mas havia limitado a operação apenas para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica.

A medida foi solicitada pelo Sistema OCB assim que a MP 1.216/24 foi editada, uma vez que a entidade entendeu como discriminatória a exclusão das cooperativas e de outras instituições financeiras. “As cooperativas de crédito estão presentes em 98% dos municípios do Rio Grande do Sul, sendo a única instituição financeira fisicamente presente em 141 deles, o que representa 28% do total. Ou seja, em praticamente (1/3) um terço dos municípios gaúchos, a única instituição financeira fisicamente presente é uma cooperativa de crédito”, explicou o presidente Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo ele, era fundamental que o governo reavaliasse a inclusão das cooperativas de crédito na MP. “Nossa maior preocupação é atender as necessidades dos nossos cooperados e de suas comunidades nesse momento tão difícil. Entendemos que a alteração dessa medida só trará benefícios para a população, facilitando o acesso às possibilidades de créditos emergenciais que estão sendo liberados para as vítimas dessa tragédia, ressaltou.

Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Arnaldo Jardim (SP), foi fundamental nas articulações para a reedição da MP. “O cooperativismo representa um modelo de negócios que faz a diferença e impulsiona o país para frente. No crédito, as cooperativas são exemplos genuínos de como é possível levar crédito para as localidades mais distantes e, principalmente, para os pequenos e micro empreendedores. Por isso, a reedição dessa MP era uma questão de justiça social”, afirmou.

Atualmente, apenas no Rio Grande do Sul, as cooperativas de crédito são responsáveis (data-base março/24), por uma carteira de Pronampe no valor total de R$ 1,1 bilhão, com de mais de 31 mil contratos firmados, sem contar os que têm relação com outra instituição financeira que não as oficiais.

Para o Sistema OCB, a restrição às cooperativas dificultava o acesso a esses recursos por pequenos empresários do estado, que precisariam buscar outra instituição para solicitar os recursos. “Obrigar essas pessoas a terem que se deslocar a outras localidades, é penalizar ainda mais o povo gaúcho. Por isso, entendemos que estender a medida para as demais instituições financeiras, incluídas as cooperativas de crédito, além de aumentar a capilaridade, viabiliza também maior competitividade nas ofertas dos créditos”, defendeu a entidade.

O assunto foi tratado com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (MDIC), Geraldo Alckmin; com os ministros da Fazenda, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, do Empreendedorismo e da Casa Civil, Fernando Haddad, Carlos Fávaro, Paulo Teixeira, Márcio França e Rui Costa, além de outras autoridades como o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloísio Mercadante; e os diretores de Fiscalização e Regulação do Banco Central, Ailton Aquino dos Santos e Otávio Ribeiro Damaso. Também foram feitas tratativas com o secretário Extraordinário da Presidência da República para o Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta.

Mais ações

Além do pedido em relação à questão do Pronampe, atendido pelo governo, o Sistema OCB está empenhado em outras articulações que contribuam para minimizar os impactos das chuvas no Rio Grande do Sul. A entidade está em contato constante com a Frencoop e a Frente Parlamentar da Agopecuária (FPA) para a célere aprovação das medidas emergenciais que dependem do Legilativo para sua implementação.

Além disso, com foco nas cooperativas agropecuárias, a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, participou de reunião com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O encontro debateu propostas em conjunto para a construção de medidas precisas. “Boa parte do cooperativismo brasileiro tem raízes no Rio Grande do Sul e esse espaço para diálogo é muito importante. Queremos construir uma rampa de soluções juntos”, defendeu.

Entre as ações defendidas estão a suspensão emergencial dos vencimentos com instituições financeiras por 120 dias; a liberação de linhas de crédito para renegociação de dívidas dos produtores e suas organizações cooperativas abrigados pela edição do Decreto de Calamidade Pública;  a renegociação e alongamento dos créditos de produtores em instituições financeiras (prazo de 10 anos, carência de dois anos); e a abertura de linha de crédito para cooperativas agropecuárias do RS possibilitando alongar crédito de cooperados no montante de R$ 2,8 bilhões, com taxas fixas compatíveis as praticadas no atual Plano Safra (7% – 8%).

Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) as tratativas abordaram iniciativas da entidade que envolvem as cooperativas de crédito, com base em seu potencial e capilaridade para atuar nas operações de liberação de recursos. Já com o Banco Central do Brasil (BCB), foi realizada reuniões para tratar das iniciativas da autarquia para ajudar as cooperativas de crédito na mitigação dos efeitos da crise.

As cooperativas de Infraestrutura também constam dos pedidos em articulação pelo Sistema OCB. “A recuperação do setor de infraestrutura, principalmente o setor elétrico, é fundamental para que os danos e impactos dos eventos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul sejam mitigados. O devido acesso à energia elétrica é fundamental para a sobrevivência das pessoas e para a retomada de atividades produtivas. Por isso, estamos solicitando a criação de linha de crédito excepcional no montante de R$ 600 milhões para volta imediata do fornecimento de energia ao setor produtivo”, completou o presidente Márcio.

O Sistema OCB está coordenando ainda, em conjunto com a Ocergs, a mobilização das cooperativas na corrente humanitária que se formou em todo o país em ações de arrecadação de recursos, doações de itens de primeira necessidade como roupas, alimentos e bebidas, e de trabalho voluntário para ajudar nas atividades de apoio às vítimas.