Publicada a Instrução Normativa DREI 01/2024, que altera o Manual de Registro de Cooperativas

A nova instrução acatou diversos pleitos do sistema cooperativista que foram compilados e apresentados pela OCB em consultas públicas realizadas pelo DREI. Dentre as conquistas para o cooperativismo, destacamos:

✅ Convocação digital de assembleia geral. Agora, a publicação do edital de convocação de AG poderá ser realizada em jornal digital ou em papel. O pleito é antigo e recorrente, já que os jornais físicos não fazem mais parte da realidade local e representam uma onerosidade desnecessária.

✅ Regulamentação da convocação das assembleias gerais para cooperativas de crédito em razão das inovações trazidas pela LC 196/2022. A instrução conta com uma seção específica para tratar das convocações para as assembleias gerais das coop de crédito.

✅ Supressão de nota que autorizava a conversão automática de AGs presenciais em digitais. Além de desafiar cooperativas digitalmente mais vulneráveis, a redação tornava inviável a participação e exercício do voto para muitas coops.

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